Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205072197Sendo capaz de resultar na intromissão administrativa na esfera de liberdades individuais dos cidadãos, o poder de políc...1457941205072197Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaSendo capaz de resultar na intromissão administrativa na esfera de liberdades individuais dos cidadãos, o poder de polícia não comporta exercício por agentes vinculados ao Estado por regime de direito privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012996Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou p...Questão 457941205024933Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente públic...Questão 457941205028183Direito AdministrativoA voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo ou de culpa.Questão 457941205028591Direito AdministrativoO administrado tem o direito de formular alegações e de apresentar documentos antes e depois da decisão administrativa, os quais devem ser considerado...Questão 457941205030503Direito AdministrativoConsiderando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens de 94 a 97.A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e perma...Questão 457941205037125Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na hipótese de instauração de processo administrativo para apurar eventuais co...Questão 457941205052183Direito AdministrativoEssa Lei, apesar de estabelecer normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da administração federal direta, não pode ser aplicada aos órgã...Questão 457941205056560Direito AdministrativoAs sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.Questão 457941205059499Direito AdministrativoAs sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.Questão 457941205075310Direito AdministrativoConsidere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas p...