Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205074093A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber...1457941205074093Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999436Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da ...Questão 457941205010728Direito ConstitucionalA CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes federativos distintos, em qualquer hipótese.Questão 457941205041478Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamenta...Questão 457941205047352Direito ConstitucionalA constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no ordenamento brasileiro, consiste em convalidar norma originalmente inconstitucional, torna...Questão 457941205050905Direito ConstitucionalConstituições orgânicas, dogmáticas ou pluritextuais são aquelas cujas normas se encontram fragmentadas em textos variados e esparsas.Questão 457941205051346Direito ConstitucionalConforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.Questão 457941205051683Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941205053684Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá ...Questão 457941205057061Direito ConstitucionalCarlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.Questão 457941205072193Direito ConstitucionalA função administrativa ostenta envergadura maior entre os Poderes do Estado, preponderando sobre as atividades legislativa e judicial. Assim, somente...