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A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para:
A lei de orçamento poderá conceder autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipaç...
Todas as receitas e todas as despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Quanto ao suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), julgue o item seguinte.O regime de adiantamento aplica-se aos casos definidos em lei de ca...
Entre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm carát...
Os investimentos nas empresas dependentes deverão constar no orçamento de investimentos, em obediência ao princípio da universalidade.
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se proceda à avaliação periódica da expectativa de arrecadação para ajuste da execução orçamentária e f...
Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.
Além das diferentes tarifas de energia elétrica, desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem aplicando o sistema de bandeiras tarif...
Indique a alternativa que não corresponde a uma modalidade de Receita Orçamentária Corrente.