Sobre os atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.

Somente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

Devido à sua natureza autárquica, o CRF-PR deverá manter relação de subordinação com os órgãos da Administração Pública, em especial, com o Ministério...

De acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...

Será inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos p...

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo-se o pra...

Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e consi...