Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205075221A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necess...1457941205075221Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994519Direito AdministrativoOs bens das sociedades de economia mista, ainda que prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, não são consider...Questão 457941205016764Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notóri...Questão 457941205026265Direito AdministrativoSendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública, o princípio da continuidade do serviço público...Questão 457941205032798Direito AdministrativoConsiderando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue os itens de 83 a 85.Uma das inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 é a possibil...Questão 457941205036066Direito AdministrativoNa condição de autarquias, os conselhos profissionais possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus representantes judiciais.Questão 457941205038978Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas observam legislação própria quanto à aquisição de bens e serviços, não estando inseridas no cam...Questão 457941205046757Direito AdministrativoA garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado.Questão 457941205048439Direito AdministrativoNão são puníveis os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,...Questão 457941205051202Direito AdministrativoEm inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir...Questão 457941205062099Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.