Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205075258As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública d...1457941205075258Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Súmula VinculanteAs decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897438Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.Questão 457941205019610Direito ConstitucionalA seguridade social é composta de ações do poder público, sem a inclusão da sociedade.Questão 457941205027733Direito ConstitucionalSão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Questão 457941205036308Direito ConstitucionalNo parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo.Questão 457941205049761Direito ConstitucionalQuanto ao critério de origem, classifica-se como promulgada a constituição imposta, de maneira unilateral, por governante que não recebeu do povo a le...Questão 457941205051342Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941205053556Direito ConstitucionalO poder constituinte formal é o responsável por definir o conteúdo fundamental da constituição, ou seja, é o lado substancial do poder constituinte or...Questão 457941205053768Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941205060232Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal F...Questão 457941205080163Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sob o prisma da Constituição Federal, no tocante às suas Emendas.