Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205076556Conforme disposto no art. 6.º da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto af...1457941205076556Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosConforme disposto no art. 6.º da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que, na estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o órgão consultivo e deliberativo é o(a)AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).BInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).CConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Dconselho de governo.ESecretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993740Direito AmbientalA responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações ambientais possui natureza subsidiária, de modo que a responsabilização administrativa, civil e...Questão 457941205014538Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser ...Questão 457941205014706Direito AmbientalO IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental para estado...Questão 457941205015130Direito AmbientalNos pantanais e nas planícies pantaneiras, não é permitida a exploração ecologicamente sustentável.Questão 457941205015135Direito AmbientalSão isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercializa...Questão 457941205053287Direito AmbientalConstitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente a política nacional de recursos hídricos.Questão 457941205057387Direito AmbientalCom base na Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, assinale a alter...Questão 457941205059333Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/2012 define as situações do uso de fogo e do controle dos incêndios florestais. Conforme estabelecido nessa Lei, assinale a alternati...Questão 457941205063238Direito AmbientalNão caracteriza ato punitivo a destruição de substâncias ou objetos nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei apreendidos pela Administração Públi...Questão 457941205076213Direito AmbientalO licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional localizadas ou desenvolvi...