Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205077478Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale ...1457941205077478Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 10ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaConsiderando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.ANos termos da lei mencionada no enunciado, o gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.BO provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.CÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.DA lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a reintegração.EDe acordo com a lei mencionada no enunciado, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993592Direito AdministrativoAs dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional, para o qual podem ser encaminhadas consultas que, não assumindo caráter de denú...Questão 457941205016979Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941205028800Direito AdministrativoA observância do interesse público, especialmente no que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio público, não implica o dever de abster-se ...Questão 457941205037804Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem c...Questão 457941205039473Direito AdministrativoEm razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.Questão 457941205044253Direito AdministrativoControle financeiro é o exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário e sua própria administração no que se refere à receita, à desp...Questão 457941205047163Direito AdministrativoO Poder Judiciário somente poderá examinar os atos discricionários praticados pela Administração Pública.Questão 457941205048158Direito AdministrativoA administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade ...Questão 457941205049268Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205058404Direito AdministrativoA declaração de bens deve incluir não apenas valores e bens imóveis, mas também veículos, valores patrimoniais de cônjuge ou companheiro e, até, objet...