///
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Em situações nas quais o agente público utiliza o prestígio do cargo para obter benefícios privados que não gerem dispêndio de recursos públicos nem p...
Nos procedimentos de registro de preços, será adotado o critério de julgamento de menor preço, melhor técnica, maior retorno econômico, ou de maior de...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A Administração Públi...
Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior ...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...
A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado mediante critérios de conveniência e oportunidade da A...
O agente público designado para atuar na área de licitações poderá admitir situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalida...
A respeito do poder de polícia, julgue os itens de 71 a 75.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em r...
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a ...
O direito de acesso à informação deve ser garantido pelo Estado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, prescindindo...