Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205079667No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido ...1457941205079667Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalNo campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):Aa Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 38 anos.Bcom relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Cnos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.Do Presidente do Senado Federal sucederá definitivamente o Presidente da República em caso de vacância permanente do cargo.Eo Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997401Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legiti...Questão 457941205005979Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941205028898Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da adminis...Questão 457941205047607Direito ConstitucionalAs “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “car...Questão 457941205049756Direito ConstitucionalO servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação n...Questão 457941205053679Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela auto...Questão 457941205058015Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.Questão 457941205061689Direito ConstitucionalO Conselho Federal será composto por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado como autarquia, não serão admitidos, ...Questão 457941205063661Direito ConstitucionalAs constituições escritas dão-se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política, configurando a...Questão 457941205069565Direito ConstitucionalSão direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)