Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205080068Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacion...1457941205080068Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilCom a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:Aa maior participação militar nas questões domésticas do País, como saneamento básico, iluminação pública, atendimento médico etc.Ba diminuição nos valores dos impostos e tarifas cobrados da população, deixando para a iniciativa privada uma parcela maior dos serviços básicos.Co aumento na participação da administração federal nas atividades de nível local, diminuindo a responsabilidade municipal e estadual nas políticas públicas.Do reforço do papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas, deixando para a esfera federal a articulação a nível nacional.Eo corte da coleta de lixo como serviço oferecido pelo Estado, que após a constituição passa a ser de natureza privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859341Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, no contexto apresentado, corresponde a um sinônimo da palavra sublinhada no trecho “Os exemplos envolvendo direitos sociai...Questão 457941205018682Direito ConstitucionalOs bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.Questão 457941205020896Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205030679Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.Questão 457941205051334Direito ConstitucionalOs direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pel...Questão 457941205052312Direito ConstitucionalSempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes ...Questão 457941205054542Direito ConstitucionalAo prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, o l...Questão 457941205055007Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205057097Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não ...Questão 457941205075706Direito ConstitucionalÉ livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização pro...