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De acordo com o Código Civil é incorreto afirmar em relação aos Negócios Jurídicos que:
A validade do negócio jurídico requer apenas objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
À luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
A expressão “nos quais” (linha 19) poderia ser substituída no texto, mantendo-se sua coerência e sua correção gramatical, por
Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo ...
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara cas...
A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.
A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem ...
A doação é a incorporação de um bem cedido por terceiro à instituição, pública ou privada, em caráter definitivo, sem o envolvimento de nenhuma transa...
O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.
Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.