Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205081453Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:1457941205081453Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:AFavorecer ou preferir, independentemente de justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.BVender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial ou aproximada.CMisturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidade desiguais para vendê-los ou expô-los à venda.DVender ou expor à venda matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo, ressalvada a permissão de mantê-las em depósito.EInduzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de meio eletrônico exclusivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205019904Direito PenalQuanto ao Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205026214Direito PenalAcerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205045132Direito PenalÉ facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigênc...Questão 457941205054094Direito PenalExercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, acarreta a penal...Questão 457941205057714Direito PenalO Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas (funcionários públicos) no exercíci...Questão 457941205062710Direito PenalO crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.Questão 457941205062714Direito PenalNão é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e imin...Questão 457941205069146Direito PenalQuando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza-se...Questão 457941205073455Direito PenalMaria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Com ...Questão 457941205073532Direito PenalJulgue os seguintes itens.I Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade...