Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205085271A tipicidade é atributo segundo o qual os atos administrativos, unilaterais ou bilaterais, devem observar figuras previs...1457941205085271Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoTexto associadoNo que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue os itens de 96 a 100.A tipicidade é atributo segundo o qual os atos administrativos, unilaterais ou bilaterais, devem observar figuras previstas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994938Direito AdministrativoEm relação aos procedimentos administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue os itens a seguir.Os procedimento...Questão 457941205001540Direito AdministrativoÉ permitido atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.Questão 457941205012653Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta, visando, em especial, à prot...Questão 457941205014933Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.O processo licitatório também tem por objetivos...Questão 457941205016459Direito AdministrativoO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...Questão 457941205038554Direito AdministrativoApesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao...Questão 457941205044988Direito AdministrativoÉ facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível...Questão 457941205049772Direito AdministrativoO controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os própri...Questão 457941205054767Direito AdministrativoApós a aprovação de um cronograma físico-financeiro, este deverá seguir sua versão inicial sem alterações, sob risco de prática de improbidade adminis...Questão 457941205069972Direito AdministrativoA licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independen...