Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205089416Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) estabelecida na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa incorret...1457941205089416Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisSobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) estabelecida na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.AÉ de competência do Juizado Especial Cível as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimoBÉ de competência do Juizado Especial Cível a ação de despejo para uso próprioCÉ de competência do Juizado Especial Cível promover a execução dos seus julgadosDÉ de competência do Juizado Especial Cível as ações possessórias de imóveis cujo valor seja de até sessenta salários mínimosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003810Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao recurso de apelação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204007890Código de Processo Civil (CPC)Sobre os pronunciamentos judiciais a atos processuais, assinale alternativa correta.Questão 457941204008232Código de Processo Civil (CPC)Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204016618Código de Processo Civil (CPC)Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assina...Questão 457941204018247Código de Processo Civil (CPC)O Provimento Conjunto Nº 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e ...Questão 457941204019045Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Cód...Questão 457941204019049Código de Processo Civil (CPC)Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205094124Código de Processo Civil (CPC)Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo:I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como...Questão 457941205095179Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre a adjudicação de bens penhorados, após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 1...Questão 457941205100493Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos prazos processuais, assim dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro:Assinale a alternativa correta.