Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205091685A Constituição Federal trata da Lei Orgânica e de alguns preceitos dos Municípios. Acerca deste assunto, análise e assin...1457941205091685Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal trata da Lei Orgânica e de alguns preceitos dos Municípios. Acerca deste assunto, análise e assinale a alternativa incorreta:AO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do MunicípioBHá inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do MunicípioCO Prefeito será julgado pela Câmara Municipal pelos crimes de responsabilidadeDA iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, poderá ser através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitoradoEO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo EstadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854923Direito ConstitucionalO Ministério Público tem uma função essencial na justiça. Ele é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses so...Questão 457941204003301Direito ConstitucionalSobre os Direitos de associação e representações trabalhistas é incorreto afirmar:Questão 457941204008227Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:I. julgar as contas pre...Questão 457941204010222Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Homens e mulheres são iguais em...Questão 457941204018006Direito ConstitucionalO Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do I...Questão 457941204018923Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941204021823Direito Constitucional“Já nos cinco primeiros meses desse ano, os casos de intolerância religiosa no Brasil contra o povo de Umbanda e Candomblé estão se igualando aos do a...Questão 457941204024541Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles...Questão 457941205092134Direito ConstitucionalO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). Nesse sentido, assinale a a...Questão 457941205093790Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal quanto às disposições aplicáveis sobre o servidor público da adm...