Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205100274Considere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospita...1457941205100274Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: HU-FURGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHConsidere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre seu regime jurídico.AA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exclusivamente quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.BA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exclusivamente quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributários.CA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.DA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.EA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, apenas quanto aos direitos e obrigações tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854642Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do ______ controlar o acesso e a...Questão 457941204005906Legislação FederalEm relação aos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinale a alternativa que não apresenta um de seus objetivos.Questão 457941204008082Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e traz outras disposições. Com relação ...Questão 457941204014964Legislação FederalDe acordo com o que dispõe O Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) acerca da admissão e contratação, analise ...Questão 457941204016059Legislação FederalA respeito do texto legal do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941204016979Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem seus procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretr...Questão 457941204017506Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analise as afirmativas aba...Questão 457941204022815Legislação FederalA Lei nº 8.842/1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, além de criar o Conselho Nacional do Idoso e conferir orientações gerais a respeito da...Questão 457941204024142Legislação FederalNo que diz respeito ao acompanhamento, controle, fiscalização e da avaliação dos resultados da execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e ...Questão 457941205103538Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA nos termos do REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH sobre a Diretoria Execut...