Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205102851De acordo com a Lei Complementar nº 92/2012 que alterou o dispositivo da Lei Complementar nº 46, a maior alíquota para a...1457941205102851Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei Complementar nº 92/2012 que alterou o dispositivo da Lei Complementar nº 46, a maior alíquota para a prestação de serviços (Artigo 55 da Lei 46) é a descrita na alternativa:ACinco por cento.BQuatro por cento.CTrês por cento.DDez por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853905Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva.Questão 457941204003724Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941204021647Direito TributárioO Imposto sobre Operações Financeira – IOF abrange quatro impostos diferentes, ou um imposto com quatro incidências distintas, conforme o Decreto nº 6...Questão 457941204022954Direito TributárioA Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É vedado aos...Questão 457941204024232Direito TributárioO lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as difere...Questão 457941204024234Direito TributárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941205089425Direito TributárioA interpretação da legislação tributária tem algumas peculiaridades especificadas pelo Código Tributário Nacional. Sobre o assunto, analise as afirmat...Questão 457941205089430Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a solidariedade em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205092175Direito TributárioA legislação tributária municipal traz o regramento de como funciona a fiscalização e o desenvolvimento dos processos administrativos tributários. Den...Questão 457941205093972Direito TributárioSobre o tema “competência para legislar em matéria tributária”, analise os itens a seguir:I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria t...