Desde a década de 1990 os direitos das crianças...

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Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Desde a década de 1990 os direitos das crianças e dos adolescentes estão assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo esse documento “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa [...]” (BRASIL, 1990, art. 53).

Assinale a alternativa que aponta corretamente os dispositivos que garantem esse direito:

Todas as crianças e adolescentes sem deficiência devem ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola regular; direto a serem respeitados por todos os seus professores, sempre quando os educandos respeitem as regras escolares impostas.

Todos os alunos têm o direito de contestarem os métodos avaliativos pelos quais são submetidos; deve ser garantido o direito à matrícula em escolas públicas próximas à sua residência, sempre quando contem com vagas.

Todos os educandos têm direito de contestarem os métodos avaliativos pelos quais são submetidos, desde que comprovem possíveis injustiças; os estudantes não têm direito de contestar o professor regente de sala de aula, devendo manter uma postura ética e respeitosa.

Todas as crianças e adolescentes devem ter igualdade de condições para acesso e permanência na escola independentemente de contarem com alguma deficiência; direito de serem respeitados por seus educadores; direito de organização e participação em entidades estudantis.

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