À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.

A Lei nº 8.429/1992, entre outras providências, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercíc...

Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos:I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à lic...

Um dos princípios que baseiam a Administração Pública é o da moralidade administrativa, o qual busca por pressuposto a legitimidade do ato da Administ...

Como qualquer atividade pública, a função de servidor público tem direitos e deveres que regulam o exercício profissional. Leia o excerto a seguir: A ...

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.

Assinale a única frase em que pode ser usada a expressão “bis in idem” corretamente.

Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, forne...

Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às licitações e contratos necess...