De acordo com a Lei Complementar 87/96, é correto afirmar:

O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:

A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme os termos e conceitos do Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a o...

Nos termos dos arts. 178 e 179 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:

Nos termos do Código Tributário Nacional, considerando as regras de fiscalização envolvidas na administração tributária, especialmente sobre a vedação...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em le...

A Empresa Rosa situada na cidade de Porto Alegre presta serviço de informática para a Empresa Azul situada na cidade de Curitiba. Os serviços são pres...

São consideradas bases de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...

No caso do PIS/PASEP, as contribuições têm como fato gerador duas situações. Uma delas é a folha de salários das seguintes entidades, EXCETO: