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Qual é a característica principal da administração pública direta?
A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:
Visa dar conhecimento do ato administrativo em gestão pública para possibilitar o controle por terceiros:
Qual o termo correto para o ato administrativo, compulsório ou voluntário, com objetivo de preservar um bem de valor histórico?
De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:I. Concorrência é a moda...
A Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas norm...
Assinale a alternativa correta:
São princípios básicos conforme o Art. 3º da Lei 8.666, EXCETO:
A natureza jurídica da função delegada:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar: