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Nos termos do art. 38 e seguintes, da Lei nº 9.605/1998, marque a opção INCORRETA:
No Brasil, a legislação ambiental prevê uma série de penalidades para quem não cumpre as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação a...
Marque a alternativa correta com observância da legislação que trata dos crimes contra o meio ambiente.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma agravante de pena, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quando não constitui ou ...
Foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L em riachos de segunda ordem e com alta similaridade de condições físicas. Em um de...
A lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente conceituou, meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações ...
A intervenção do direito penal para proteção do meio ambiente é necessária, em vista da relevância social do bem tutelado, cuja agressão atenta contra...
Conforme o Decreto Federal 4.297 (10/07/2002) que estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil. O processo de elaboração e ...
Conforme a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao...
Segundo a Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986 no seu Artigo 6º. Define que, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguin...
Faça, a correspondência entre as colunas:(1) Lei n° 8.974, de 05/01/1995( ) Órgão que deve ser criado em todas as instituições credenciadas para o tra...