Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205112976O princípio administrativo que determina que os administrados somente poderão ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer,...1457941205112976Ano: 2024Banca: IESESOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO princípio administrativo que determina que os administrados somente poderão ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer, junto à Administração Pública, o que estiver determinado em Lei adequada, é corretamente chamado de Princípio da:APublicidade.BImpessoalidade.CMoralidade.DLegalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111968Direito AdministrativoDe acordo a Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparênci...Questão 457941205112101Direito AdministrativoConsiderando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa ...Questão 457941205113785Direito AdministrativoOs poderes que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que são determinadas. Os poderes administrativos surgem com ...Questão 457941205115594Direito AdministrativoA estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:I. Autarquias.II. Emp...Questão 457941205117963Direito AdministrativoSão Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:Questão 457941205118466Direito AdministrativoSão modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, EXCETO:Questão 457941205120244Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I. Estudos técnicos, planejamen...Questão 457941205126770Direito AdministrativoO Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoe...Questão 457941205128632Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205130402Direito AdministrativoSobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: