Assinale a alternativa correta:

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:

Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder...

As fontes do Direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas. Elas podem ser classificadas em fontes históricas, materiais e formais....

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a, EXCETO:

São Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:

É o princípio da Administração Pública que visa buscar a consecução do melhor resultado possível, impondo a Administração Pública o dever de atuar com...

Assinale a alternativa correta:

Considerando os termos da lei 9784/1999, é correto afirmar que:

Tendo por norma os preceptivos da Lei 9748/99, aplicável às autarquias, aponte a afirmação INCORRETA: