O ___________________ é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as le...

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:( ) Art. 12. O concurs...

Com base na teoria dos atos administrativos e de acordo com as formas de extinção por anulação ou revogação, assinale a alternativa:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das modalidades de licitação previstas nessa legislação...

Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscri...

Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder...

Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão os seguintes regimes:I. Empreitada por preço unitário, nos casos em que...

O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros defini...

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:( ) Art. 12. O concurs...