Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115075Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:1457941205115075Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaTexto associadoÉ responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário de imóvel valorizado, ao tempo do respectivo lançamento.Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:ANos casos de concordância a execução do melhoramento pela maioria dos consultados, todos os contribuintes beneficiados pelo melhoramento tornam-se responsáveis pelo pagamento de sua cota, independentemente de terem assinado o termo de adesão.BNos casos de ocupação a qualquer título, de propriedade de domínio privado, será responsável o ocupante da propriedade.CNos casos de enfiteuse, será responsável pelo pagamento, o enfiteuta.DOs imóveis em Condomínio indiviso serão considerados de propriedade de um só condômino, cabendo a esse exigir, dos demais condôminos, á parte que lhe tocar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111896Direito TributárioOs órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...Questão 457941205112144Direito TributárioQuanto aos Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e...Questão 457941205115070Direito TributárioNos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115073Direito TributárioNos termos do art. 77, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205118652Direito TributárioIdentifique a alternativa que apresenta o imposto de competência estadual:Questão 457941205118653Direito TributárioConforme a tabela de incidência mensal para fins de cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte informada no sitio da Receita Federal, a alíquota a de...Questão 457941205118775Direito TributárioContribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercado...Questão 457941205118786Direito TributárioApós a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:I. A...Questão 457941205128448Direito TributárioA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...Questão 457941205128458Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...