Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115070Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:1457941205115070Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalTexto associadoA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:APor qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.BPelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.CPor qualquer ato inequívoco ainda que judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo credor.DPelo protesto judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111748Direito TributárioNos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205115074Direito TributárioNos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115075Direito TributárioNos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115370Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sente...Questão 457941205115599Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Questão 457941205116248Direito TributárioNos termos dos arts. 178 e 179 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205119495Direito TributárioConforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:I. Conjuntura...Questão 457941205119767Direito TributárioConsiderando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa IN...Questão 457941205119768Direito TributárioDeterminado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a le...Questão 457941205120523Direito TributárioSobre a prescrição e decadência do crédito tributário, aponte a afirmativa ERRADA.