Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:

De acordo com a Lei Complementar 87/96, é correto afirmar:

Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...

Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Sobre o crédito tributário:I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.II. As c...

Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento ...

A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos I...

______________________, tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço p...

São consideradas bases de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...