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Assinale a alternativa correta:
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:I. As ...
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência adm...
Segundo a Resolução nº 12/2013 do TJTO, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro, ...
São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:I. Pleno exercício dos direitos políticos.II. Idade mínima d...
Assinale a alternativa correta:
A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores perten...
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará e com relação à implantação de comarcas, é correto afirmar:I. Ser necessária popu...
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado d...
É certo afirmar:I. As Câmaras Criminais Reunidas são integradas pelos membros das Câmaras Criminais Isoladas, e as Cíveis, pelos membros das Câmaras C...
É certo afirmar:I. O Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará – FRC, até o dia vinte de cada mês, repassará aos Oficiais de Registro Civil d...