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Assinale a alternativa correta:
São exemplos de Leis do Direito Administrativo EXCETO:
Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou ...
É uma modalidade licitatória feita de forma on-line que visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.
Princípio inerente ao Estado democrático de direito e que está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da administração pública e dir...
Segundo o Art. 18 da Lei nº 8.666/93, contratante é:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por pe...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
Assinale a alternativa correta: