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Segundo o Art. 18 da Lei nº 8.666/93, contratante é:
Segundo a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos van...
Qual o termo correto para o ato administrativo, compulsório ou voluntário, com objetivo de preservar um bem de valor histórico?
A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...
Conforme Lei 8.666/93 é inexigível a licitação:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...
Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: