Conforme previsto no Código de Processo Civil, o juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe, EXCETO:

Para a propositura de uma ação judicial no interesse da MSGÁS, é fundamental a correta análise da competência. Conforme o Código de Processo Civil, a ...

Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguint...

Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas:I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresent...

No que se refere à incompetência, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, sobre o referido tema, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:

Segundo a legislação processual civilista brasileira, para postular em juízo é necessário ter:

A situação na qual duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente em virtude da comunhão de direitos ou obrigaçõe...

No que toca à legitimidade ad processum e sua classificação pela doutrina, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:I. Da existência de relação jurídica.II. ...

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:I. Quando ficar parado durante mais de seis mese...