Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941205116231Nos termos do art.10 da LEI ORGÂNICA do município, marque a opção INCORRETA: Compete ao Município, no exercício de sua a...1457941205116231Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de GasparNos termos do art.10 da LEI ORGÂNICA do município, marque a opção INCORRETA: Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios, mediante a:AOrganização e execução dos serviços públicos locais.BEdição da Lei Orgânica.CEleição do Prefeito, Vice-Prefeito, conselhos municipais e Vereadores.DEdição das normas relativas às matérias de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869279Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para ingresso no serviço público:I. Nacionalidade brasileira.II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.III. Idade m...Questão 457941205115065Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 220 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115079Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205116177Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...Questão 457941205117711Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar ...Questão 457941205117995Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar, leia as alternativas a seguir:I. Os eixos estruturadores são aqueles delimitad...Questão 457941205118356Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia atentamente as alternativas a seguir, contendo trechos da Lei Municipal nº 2.446/92, Legislação Sanitária do Município de São José.I. A Vigilânci...Questão 457941205118358Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal N.2.446/92 compõe a Legislação Sanitária do Município de São José. Leia atentamente as alternativas a seguir, contendo trechos desta l...Questão 457941205118891Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...Questão 457941205118894Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: