São bens da união, EXCETO:

O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assina...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a segu...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imó...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:

Segundo o artigo 7o, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

Assinale a única alternativa correta:

A Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas norm...

Assinale a alternativa correta: