A Lei 14.133/2021 é aplicada a: Assinale a alternativa INCORRETA:

Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observando algumas regras. Assinale a alternativa correta, com relação o pr...

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...

Sobre a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar:

Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios as seguint...

De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ...

É o Princípio Administrativo que é o fundamento para a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, o agir da Administração Pública não se confunde c...

A Lei 10.520/2002 rege a adoção da licitação na modalidade de pregão. De acordo com ela, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre os princípios constitucionais administrativos, é correto afirmar: