Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205118981Cadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO...1457941205118981Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José/SC - SMADisciplina: Direito AmbientalTemas: SINIMA e Cadastro Técnico Federal AmbientalCadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:AAs pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF/APP têm acesso aos serviços do IBAMA na Internet. Acessando seu cadastro, podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações.BCadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA foi instituído para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.CO Cadastro Técnico Federal – CTF/APP é realizado no IBAMA, podendo ser também realizado pelos Estados e Municípios, mediante a assinatura de convênio. O CTF/APP é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e/ou se dedicam a Atividades e instrumentos de defesa ambiental.DConforme a atividade que realizam, devem entregar o Relatório Anual de Atividades e fazer o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111767Direito AmbientalO Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AU...Questão 457941205115128Direito AmbientalNo Brasil, a legislação ambiental prevê uma série de penalidades para quem não cumpre as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação a...Questão 457941205116186Direito AmbientalA competência em matéria ambiental é definida pela Constituição Federal do Brasil. O artigo 24 da Constituição estabelece que a competência para legis...Questão 457941205117000Direito AmbientalDe acordo com Art. 3º- C, incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resídu...Questão 457941205118486Direito AmbientalAssinale a resposta correta:Questão 457941205118975Direito AmbientalAinda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.Questão 457941205118978Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta.I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiv...Questão 457941205125914Direito AmbientalSegundo a lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambienta (PNEA) e dá ...Questão 457941205125915Direito AmbientalConsiderando o estabelecido no Art. 18 da Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – no que se refere aos prazos de validade de cada tipo de...Questão 457941205125951Direito AmbientalA lei Federal nº 6.803/80 que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências...