Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205111767O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento amb...1457941205111767Ano: 2025Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualO Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AUR-Pantanal. Considerando as normas desse decreto, assinale a alternativa correta.AO Decreto nº 16.388/2024 prevê licenciamento obrigatório para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e atividades agrícolas comerciais em área consolidada.BO regulamento dispensa o EIA-RIMA, mesmo em empreendimentos de significativo impacto ambiental.CO licenciamento previsto na norma é exigido apenas para empreendimentos urbanos, não alcançando atividades rurais.DO decreto autoriza, sem qualquer restrição, a limpeza de pastagens exóticas e o corte de árvores nativas em áreas não consolidadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205116241Direito AmbientalNos termos do art. 19 da Lei No 9.985/00, marque a opção INCORRETA: A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, ...Questão 457941205116798Direito AmbientalEm relação ao tema “ecologia” associado ao texto, assinale a alternativa correta:Questão 457941205117983Direito AmbientalO Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Saneamento Básico, Conferência Municipal de Saneame...Questão 457941205118011Direito AmbientalDe acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, identifique as afirmações corretas:I. Ao contrário de atividades de processamento e...Questão 457941205118975Direito AmbientalAinda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.Questão 457941205118980Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Leia as alternativas abaixo...Questão 457941205118981Direito AmbientalCadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:Questão 457941205119982Direito AmbientalSobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205125944Direito AmbientalConforme a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao...Questão 457941205130298Direito AmbientalSobre o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA é correto afirmar: