Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205119982Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:1457941205119982Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:ANão previu a criação, pelo Poder Público, de espaços territoriais ambiental protegidos, o que somente veio a ocorrer na Constituição Federal de 1988.BDentre os seus objetivos está o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.CA responsabilidade civil ambiental independe da comprovação de dolo ou culpa do agente.DAs atividades e os empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma de acusar degradação ambiental, estão sujeitos a prévio licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115122Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental no Brasil. Dentre as opções a seguir, qual se refere ao licenciamento c...Questão 457941205116241Direito AmbientalNos termos do art. 19 da Lei No 9.985/00, marque a opção INCORRETA: A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, ...Questão 457941205116242Direito AmbientalNos termos do art. 79-A da Lei No9.605/98, marque a opção INCORRETA: Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SIS...Questão 457941205117002Direito AmbientalAcerca da Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011 sobre padrões de lançamento de efluentes qual artigo está INCORRETO:Questão 457941205118010Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar:Questão 457941205118975Direito AmbientalAinda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.Questão 457941205119985Direito AmbientalSobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:Questão 457941205119987Direito AmbientalConsiderando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:Questão 457941205125949Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986 no seu Artigo 6º. Define que, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguin...Questão 457941205125951Direito AmbientalA lei Federal nº 6.803/80 que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências...