Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205119401Identifique a alternativa correta. A Lei n. 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:1457941205119401Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSIdentifique a alternativa correta. A Lei n. 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:AO Estatuto do Idoso e dá outras providências.BA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e dá outras providências.CAs condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.DO Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205116923Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o...Questão 457941205117838Direito SanitárioSegundo a Lei Federal 8.080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo como determinantes e condicionantes:I. A ...Questão 457941205117913Direito SanitárioAs disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:Questão 457941205118337Direito SanitárioA Lei N.9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre ela é INCORRETO afirmar:Questão 457941205118340Direito SanitárioA Política Nacional de Saneamento, quando trata da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, define algumas regras. Leia aten...Questão 457941205118350Direito SanitárioA Resolução RDC N.63/11 dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Leia atentamente as alternativas a seg...Questão 457941205118739Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90) indica princípios e diretrizes, em conformidade com o Art. 198 da Constituição Federal. Verifique as asserti...Questão 457941205118822Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:I. Alimentação.II. Moradia.III. ...Questão 457941205128829Direito SanitárioPela Legislação, é proibido o ingresso de cão-guia m:I. Unidade de tratamento semi-intensivo, farmácias, central de material de esterilização.II. Unid...Questão 457941205128903Direito SanitárioLeia as afirmações a seguir sobre a vigilância sanitária:I. A vigilância sanitária é uma das competências do SUS.II. No nível federal, estão a Agência...