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As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:
Corresponde à missão e valores da autarquia EXCETO:
O que significa a sigla ANVISA?
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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:
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A Lei Municipal N.2.446/92, que compõe a Legislação Sanitária do Município de São José, criou a taxa dos Atos de Vigilância Sanitária Municipal que é ...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, ...
Identifique a alternativa correta. A Lei n. 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:
Sobre as ações da Vigilância sanitária é INCORRETO afirmar que: