O Decreto N.24.622/1984 regulamenta os artigos 2º, 3º, 4º, 7º, 12, 25 e 74, da Lei N.6.320/1983, que dispõem sobre direi...

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federa...

A Lei Orgânica de Saúde é formada pela Lei 8080/90 articulada à Lei 8142/90. Trata das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, normati...

Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto tempo?

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, assinale a alternativa correta no que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

Segundo a Lei Federal nº 6.437/77, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades:I. Advertência;...

A Lei N.9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre ela é INCORRETO afirmar:

Sobre as infrações previstas na Lei nº 6.437/77, leia atentamente as alternativas a seguir:I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquela...

A Lei Estadual N.15.122/2010 dispõe sobre as condições de funcionamento dos gabinetes de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária. ...

Sobre os padrões de potabilidade e controle da qualidade da água, é FALSO afirmar:

Referente à Lei 8.080/90, indique “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:(__) A saúde é um direito fundamental do ser hu...