Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205119771Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e T...1457941205119771Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoNos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:ANão poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.BA base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.CContribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.DTem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111894Direito TributárioEste tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e div...Questão 457941205112104Direito TributárioSão considerados Tributos Federais:I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.II. Taxa de Utilização do Siscomex.III. ICMS – Imposto sobre Ci...Questão 457941205112314Direito TributárioNos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205113841Direito TributárioA contabilidade pública o classifica como sendo uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização im...Questão 457941205115063Direito TributárioNos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115064Direito TributárioNos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205120522Direito TributárioDetermina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua ex...Questão 457941205120570Direito TributárioA Lei 116 de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá...Questão 457941205128453Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...Questão 457941205128636Direito TributárioO artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcio...