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Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...
Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...
Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...
Nos termos do art. 155-A da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA: O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específi...
Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção d...
Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)....
De acordo com os princípios constitucionais que norteiam o Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderã...
De acordo com a Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à...
Assinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títu...