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O médico exercerá legalmente a medicina, quando:
O Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, estabelece denominações às Classes de Carreira de Magistério Superior de acordo ...
A transparência na gestão pública é um dos pilares da administração contemporânea, sendo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) uma das pri...
É um dever do Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos, deforma transparente e clara. Assinale a alternativa ...
Nos termos do art. 13, da Lei Estadual Nº 9.493/94, marque a opção INCORRETA:
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem:
De acordo com a Resolução ANP Nº 16/2008, o gás natural deve apresentar certas características para ser comercializado em território nacional. Qual da...
Sobre o a Lei n. 12.846, a chamada Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta:
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são documentos que visam proteger os direitos dos idosos. Qual dos seguintes princípios é enfatizad...
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alternativa correta:...
I. A obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.II. A pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu ...