Na instituição de usufruto:

A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assert...

Acerca da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações, é correto afirmar:

Em conformidade com o art. 62 do Código Civil, a fundação somente poderá constituir-se para fins de, EXCETO:

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I. No registro de nascimento.II. Por testamento, desde que expressame...

São pessoas jurídicas de direito público interno:

O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcion...

Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:

É nulo o negócio jurídico quando:I. Por incapacidade relativa do agente.II. For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.III. For preterida ...

Podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública:I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.II. Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que ser...

São consideradas hipóteses de novação, EXCETO: