Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “Aos juízes é vedado:”

______________ são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um import...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:I. O livre exercí...

Assinale a alternativa correta:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e q...

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territ...

A República Federativa do Brasil é disciplinada, no que tange sua ordem econômica, por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição...