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A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Sobre as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos do art. 12, da Lei Nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: “O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:”
A administração pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 37, cap...
Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida par...
Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 apresentam o seguinte conteúdo, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:
Segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988 são considerados legitimados para propor ação de inconstitucionalidade e a ação declaratória de con...
Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:
Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuai...
De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: