Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205119756De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:1457941205119756Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:AA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.BO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, dentre outras hipóteses taxativas, deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.CA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses taxativas, reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.DO decreto que se limita a suspender a execução do ato impugnado, requer prévia apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869280Direito ConstitucionalSobre as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205115259Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205115353Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205119485Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205119491Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Instituir imposto...Questão 457941205120505Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos que as...Questão 457941205127287Direito ConstitucionalSão considerados brasileiros natos:Questão 457941205128438Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do...Questão 457941205128616Direito ConstitucionalA emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:Questão 457941205130193Direito ConstitucionalConstitucionalmente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:I. Fundo de garantia ...