Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205128438De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em car...1457941205128438Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. Assinale a alternativa INCORRETA:AO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.BLei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.CO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.DLei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112324Direito ConstitucionalNos termos do art. 12, da Lei Nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: “O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:”Questão 457941205117912Direito ConstitucionalOs Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática?Questão 457941205117955Direito ConstitucionalSão direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:Questão 457941205118413Direito ConstitucionalOs artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:Questão 457941205119489Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...Questão 457941205119513Direito ConstitucionalSegundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:Questão 457941205127240Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205128434Direito ConstitucionalA Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias...Questão 457941205130367Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205130368Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: